Serviço de Recarga de Celular

Termos e Condições e Informações Importantes

Valu Solutions Ltd. c/o sendvalu

Essas Informações Importantes e estes Termos e Condições de Uso regem o uso da Recarga de Celular da Valu Solutions Ltd. c/o sendvalu, nº 8 The Westin Dragonara Resort, Dragonara Road, St. Julians, STJ3143 Malta.

A prestação de serviços pela Valu Solutions Ltd. c/o sendvalu facilitando a compra de créditos pré-pagos de celular e/ou dados (“Serviço de Recarga”) e vouchers pré-pagos (“Vouchers”) relacionados a serviços prestados por operadoras de telefonia móvel e outros terceiros através do site www.sendvalu.com e seu uso dos Aplicativos e acesso aos Serviços estão sujeitos à sua aceitação destes termos e condições (“Acordo” ou “Termos”). Ao usar os Aplicativos, você concorda expressamente em ficar vinculado por estes Termos.

Por favor, leia atentamente estas Informações Importantes e estes Termos e Condições de Uso.

Definições

1. As seguintes palavras terão os seguintes significados ao longo destas Informações Importantes e destes Termos e Condições de Uso:

a. “Recarga de Crédito” (ou “Recarga de Celular”) significa crédito, que é adicionado a uma conta de celular, que pode ser usado para fazer chamadas, enviar mensagens de texto ou imagem e usar dados, que é comprado pelo Remetente e creditado na conta de celular do Beneficiário, geralmente em poucos segundos ou minutos. Esta é a Recarga de Celular da sendvalu fornecida por nós nos termos deste Acordo.

b. “Acordo” significa o acordo celebrado entre você e a sendvalu para a prestação do Serviço de Recarga, incluindo estas Informações Importantes e estes Termos e Condições de Uso.

c. “Formulário de Aplicação” significa o formulário de inscrição preenchido por você em relação ao Serviço de Recarga.

d. “sendvalu”, “nós”, “nosso” e “nossos” significam sendvalu ou um ou mais agentes que podem ser nomeados pela sendvalu para fornecer o Serviço de Recarga.

e. “Dia Útil” significa um dia em que a sendvalu está aberta para negócios e exclui domingos, feriados públicos e feriados da sendvalu.

f. “Cliente”, “você”, “seu” e “você mesmo” significam a pessoa que solicita o Serviço de Recarga.

g. “Hora Limite” significa o momento em que os sistemas da sendvalu, total ou parcialmente, são desligados para fins de atualização. Uma solicitação de recarga efetuada durante a Hora Limite não será processada por nós.

h. “Beneficiário” significa alguém que faz Recarga de Crédito através do nosso Serviço.

i. “Serviço de Recarga” veja “Recarga de Crédito”.

j. “ID do Usuário” significa o número de identificação ou código que emitiremos a você para uso em relação ao Serviço de Recarga.

k. “Registro” significa que, para usar os Serviços, você deve preencher as informações apropriadas na tela de registro no Formulário de Aplicação relevante. Após o registro, você receberá uma Conta.

l. “Serviços de Terceiros” significa um operador de rede móvel ou outros (por exemplo, banco local, casa de câmbio) no País de Destino com quem trabalhamos para fornecer os Serviços.

m. “Transação” significa a transferência de Recarga de Crédito através do nosso Serviço.

Ao se registrar, você pode fornecer informações pessoais, incluindo seu endereço de e-mail ou número de telefone. Você também pode escolher uma senha. Todos os dados que você nos fornecer como cliente serão tratados de acordo com nossa Política de Dados e Política de Cookies.

Celular

2. A Recarga de Crédito será fornecida em relação ao número de celular e à operadora de celular que você indicar no Formulário de Aplicação e que estão sujeitos a alterações e disponibilidade.

3. O número de celular indicado deve ter uma assinatura de celular com uma operadora de celular local e deve ser capaz de usar o Serviço de Recarga.

Recarga de Crédito

4. Você precisará inserir o número de celular para o qual qualquer Recarga de Crédito deve ser creditada no espaço apropriado no formulário de inscrição. É sua responsabilidade garantir que você tenha inserido corretamente o número de celular. Em seguida, você precisará selecionar o valor da Recarga de Crédito que deseja creditar naquele número de celular.

5. Você é responsável por verificar cuidadosamente com o Beneficiário se possui o número de telefone correto.

6. O custo da Recarga de Crédito variará dependendo do valor da Recarga de Crédito que você deseja enviar para seu amigo ou membro da família, e de acordo com as denominações exibidas no site.

7. O valor total a ser pago (o valor da transação, taxas e nossas taxas de serviço) que você precisará pagar será exibido claramente no site antes de ser solicitado a confirmar sua Transação, e prosseguir com a Transação neste ponto é totalmente opcional.

No caso de uma recarga, o custo variará dependendo do valor da recarga que você deseja enviar, de acordo com as denominações exibidas na página de Pagamento. Se a recarga que você comprar for recebida em uma moeda diferente da moeda do seu método de pagamento escolhido, o valor do pagamento estará sujeito à taxa de câmbio aplicável na data do pagamento, e uma taxa de conversão de crédito será aplicada. Você também pode ser cobrado uma taxa de processamento online segura em relação a qualquer Produto que você comprar através do nosso Serviço.

8. A Recarga de Crédito é normalmente enviada em poucos minutos por nós para o número de celular que você forneceu após o pagamento bem-sucedido por você. Ocasionalmente, pode haver um pequeno atraso antes que a operadora de celular relevante aplique a Recarga de Crédito ao número de celular, por exemplo, devido a congestionamento na rede móvel local.

9. Você concorda e entende que agimos apenas com sua autorização para enviar Recarga de Crédito, e a operadora de celular relevante será a única responsável perante você e o Beneficiário da Recarga de Crédito pela prestação de serviços móveis relacionados à Recarga de Crédito. Uma vez que a Recarga de Crédito é enviada para um número de celular, ela não pode ser reembolsada ou removida do telefone. Para evitar que esse erro ocorra, pedimos que você garanta que o número que você digitou está correto.

10. Você reconhece que perderá o direito de cancelar a Recarga de Crédito uma vez que o serviço de Recarga de Crédito tenha sido totalmente executado por nós. Consequentemente, você não terá o direito de solicitar um reembolso nos termos do Regulamento da União Europeia (Informação ao Consumidor, Cancelamento e Outros Direitos)
Regulamentos de 2013.

11. Se os fundos pagos à sendvalu não forem suficientes para liquidar integralmente o valor da recarga sendo solicitado por você, a sendvalu não processará suas instruções.

12. Observe que temos total discrição para limitar o número de Recargas de Crédito que podem ser realizadas ou o valor máximo de Recargas de Crédito (geralmente devido a restrições da operadora de celular) ao longo de um determinado período de tempo, por exemplo, diariamente, semanalmente ou mensalmente.

13. Outros limites e exclusões relacionados a Recargas de Crédito ou ao uso do site podem ser aplicáveis. Você será notificado através do site ou por e-mail sobre essas limitações adicionais caso existam ou venham a existir.

14. A sendvalu pode se recusar a executar suas instruções ou encerrar imediatamente ou reverter suas instruções, total ou parcialmente, se a sendvalu acreditar razoavelmente que suas instruções são inválidas, de qualquer maneira fraudulentas ou ilegais ou feitas de má-fé ou que não estão vindo de você ou se suspeitarmos de uma violação de segurança ou se você não agiu de acordo com estas Informações Importantes e estes Termos e Condições de Uso ou por qualquer outro motivo justificável. Você será informado pela sendvalu de qualquer recusa, término ou reversão.

Perda ou Uso Não Autorizado do Celular do Beneficiário

15. Você é responsável pela segurança do celular e da conexão do Beneficiário, e deve tomar todas as precauções razoáveis para garantir que ninguém possa acessar o celular ou qualquer informação nele e usar quaisquer de seus serviços, incluindo o Serviço de Recarga.

16. Você deve notificar imediatamente a sendvalu se descobrir ou suspeitar que o celular e/ou cartão SIM do Beneficiário foi perdido ou roubado ou não está mais sob seu controle ou está sujeito a ser mal utilizado. Em seguida, interromperemos imediatamente o Serviço de Recarga.

Transações Usando Seu Método de Pagamento Escolhido

17. Você pode comprar Recarga de Crédito através de nós usando Visa, MasterCard ou quaisquer outros métodos de pagamento disponíveis em nossa página de pagamento de tempos em tempos. Qualquer cartão de crédito, cartão de débito ou outro método de pagamento que possa ser usado na página de pagamento deve ter um endereço de cobrança válido e um banco emissor válido ou outro provedor de serviços de pagamento.

18. Após o recebimento de uma solicitação adequada e completa de você para os Serviços, cobraremos o método de pagamento fornecido por você e encaminharemos uma solicitação eletrônica ao provedor terceirizado relevante (por exemplo, operadora de celular) para fornecer os Produtos escolhidos na quantidade transferida, em benefício do Beneficiário indicado por você.

19. Você nos autoriza a agir com base em qualquer instrução para cobrar o método de pagamento fornecido por você através da página de pagamento, que tenha sido transmitida usando sua senha e/ou qualquer outro processo de autenticação/verificação de identidade que você possa exigir que seja usado em conexão com a página de pagamento. Não somos obrigados a realizar medidas adicionais de autenticação ou verificação de identidade além daquelas exigidas pela lei aplicável ou que consideramos apropriadas e suficientes para proteger contra fraudes ou lavagem de dinheiro e para manter a segurança e o uso adequado do processo de pagamento para cumprir qualquer política interna.

Serviços de Terceiros

20. Não é responsabilidade da sendvalu verificar a precisão, completude, adequação ou qualidade das informações e produtos ou serviços de terceiros. Quaisquer produtos e serviços adquiridos terão seus próprios termos e condições, incluindo datas de validade aplicáveis e quaisquer outras restrições e requisitos aplicáveis. Aconselhamos que você se familiarize com quaisquer termos e condições antes de comprar produtos e serviços. Você deve fazer suas próprias consultas diretamente com o fornecedor terceirizado relevante antes de confiar nas informações de terceiros ou realizar uma transação em relação aos produtos e serviços de terceiros mencionados. Os provedores de serviços são totalmente responsáveis por todos os aspectos de seus Produtos.

Registros

21. Você deve verificar cuidadosamente seus registros de transações e extratos de contas e nos informar imediatamente sobre qualquer discrepância.

Na ausência de erro, nossos registros serão evidência de suas transações em conexão com o Serviço de Recarga. Além disso, você concorda em não se opor à admissão de nossos registros como evidência em qualquer processo judicial porque tais registros não são originais, não estão por escrito ou são documentos produzidos por um computador.

Indenização

22. Você se compromete a manter a sendvalu indenizada contra todas as ações, processos, custos, perdas ou danos que possam incorrer ou que possam ser sofridos por qualquer pessoa, incluindo sua operadora de celular, como resultado da sendvalu agir de acordo com suas instruções, ou como resultado de sua falha em cumprir seus deveres sob este Acordo ou de seu uso indevido do Serviço de Recarga.

Responsabilidade

23. Na máxima medida permitida por lei, e exceto na medida em que a perda ou o dano sejam causados diretamente por nossa negligência grave ou má conduta dolosa, e sujeito a esta cláusula, não seremos responsáveis perante você por qualquer perda ou dano que possa sofrer em decorrência do uso da Funcionalidade de Recarga. Em particular, mas sem limitar a generalidade do exposto, não seremos responsáveis pelo atraso no cumprimento ou pela falha em cumprir nossas obrigações nos termos deste Contrato, se tal atraso ou falha resultar de circunstâncias fora do nosso controle razoável, o que incluirá (mas não se limitará a) força maior, acidente, guerra, distúrbios civis, ação governamental, disputas trabalhistas e greves (envolvendo nossos funcionários ou os de terceiros), falha de energia, avarias, defeitos ou indisponibilidade de equipamentos, sistemas de informática, software e hardware, telecomunicações, comunicações de dados, telefonia e sistemas de Internet, pertencentes ou sob o controle da sendvalu ou de terceiros, bem como serviços de terceiros. Além disso, não seremos responsáveis por qualquer perda direta ou indireta de lucros, nem por qualquer perda ou dano indireto ou consequencial.

Rescisão

Podemos rescindir estes termos e condições com efeito imediato se você:

24. Violarem ou tentarem violar a segurança do site (incluindo, mas não se limitando a: modificar ou tentar modificar qualquer informação; logins não autorizados; acesso ou eliminação não autorizada de dados; interferência com o serviço, sistema, host ou rede; engenharia reversa de qualquer tipo; envio de spam; invasão; falsificação de dados; introdução de vírus, cavalos de Troia, worms ou outros programas ou mecanismos destrutivos ou danosos; ou teste de segurança de qualquer forma).

25. Violarem qualquer disposição destes Termos e Condições.

26. Na nossa opinião razoável, utilizem o Serviço em ligação com atividades fraudulentas, ilegais ou uma Atividade Proibida, ou permitam que um terceiro o faça.

27. A rescisão não afetará quaisquer direitos ou obrigações de qualquer uma das partes decorrentes deste Contrato, incluindo a sua responsabilidade para connosco existente nesse momento.

Litígios

28. Quaisquer litígios que possam surgir entre você e o seu operador de telemóveis não são da responsabilidade da sendvalu.

29. Podemos alterar estes Termos e Condições (incluindo taxas, se existirem):

a. em caso de alterações nas condições de mercado ou na prática da sendvalu;

b. em caso de alterações nos custos para a sendvalu;

c. se violarem qualquer um destes Termos e Condições ou se encontrarem de outra forma em incumprimento;

d. em caso de alterações na lei e/ou de uma decisão ou recomendação de um tribunal, regulador ou órgão similar;

e. em caso de introdução de novos ou melhorados produtos, sistemas, métodos de operação, tecnologia, canais alternativos de entrega, serviços ou instalações;

f. em caso de fusão ou aquisição do negócio de outra empresa ou organização que ofereça serviços semelhantes.

Geral

30. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com a Lei maltesa, e qualquer litígio estará sujeito à jurisdição não exclusiva dos Tribunais de Justiça de Malta.

31. Para fornecer a Funcionalidade de Recarga, poderá ser necessário armazenar ou transmitir informações relativas a si e às suas contas ao prestador de serviços de telecomunicações móveis. Pelo presente, autoriza-nos a fazê-lo, sempre que considerarmos razoavelmente que tal é necessário para a prestação eficaz da Funcionalidade de Recarga.

Apoio ao Cliente & Informações de Contacto

31. Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, alguma reclamação ou necessitar de assistência com as Aplicações ou os Serviços, estamos sempre disponíveis para ajudar. Pode contactar-nos 24 horas por dia, 365 dias por ano, utilizando uma das seguintes opções.

Envie-nos um e-mail: support@sendvalu.com

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